by Cruz Lanca | Out 2, 2024 | Imobiliário
A Portaria n.º 236-A/2024/1 introduz uma garantia estatal destinada a facilitar o crédito à habitação para jovens até 35 anos em Portugal. Esta medida cobre até 15% do valor da transação, oferecendo uma segurança adicional aos bancos e instituições de crédito, e tem...
by Cruz Lanca | Out 1, 2024 | Fiscal, Imobiliário
O Decreto-Lei n.º 48-A/2024 introduz uma importante medida de apoio aos jovens na compra de habitação própria, isentando-os de IMT e Imposto do Selo. Esta iniciativa visa facilitar o acesso ao mercado imobiliário, num contexto de desafios económicos, tornando a...
by Cruz Lanca | Set 30, 2024 | Imobiliário
A conversão de lojas em espaços habitacionais é uma solução cada vez mais procurada face ao aumento dos preços imobiliários. Este artigo explora os passos legais e administrativos necessários para transformar um imóvel comercial em habitação, à luz do Anexo I da...
by Cruz Lanca | Set 18, 2024 | Fiscal
O novo regime de Residente Não Habitual (RNH) introduzido em 2024 visa atrair profissionais altamente qualificados e investidores para Portugal. Este regime oferece benefícios fiscais significativos para quem estabelece residência fiscal no país, especialmente em...
