by Cruz Lanca | Out 29, 2024 | Imobiliário
Este artigo aborda a relevância das cláusulas de exclusividade nos contratos de mediação imobiliária e seu impacto no direito à remuneração do mediador. Explora as nuances entre exclusividade simples e reforçada, analisando como essas estipulações afetam as...
by Cruz Lanca | Out 9, 2024 | Imobiliário
A compropriedade de imóveis pode gerar conflitos entre os co-proprietários, especialmente em situações derivadas de heranças ou divórcios. Quando não há acordo entre as partes, é necessário recorrer a mecanismos legais para resolver a indivisão. Este artigo explora os...
by Cruz Lanca | Out 7, 2024 | Imobiliário
Adquirir uma casa é um marco importante, mas pode vir acompanhado de surpresas desagradáveis quando surgem defeitos. O Decreto-Lei n.º 84/2021 oferece garantias legais ao consumidor, protegendo-o contra não conformidades no imóvel recém-adquirido. Este artigo explora...
by Cruz Lanca | Out 2, 2024 | Imobiliário
A Portaria n.º 236-A/2024/1 introduz uma garantia estatal destinada a facilitar o crédito à habitação para jovens até 35 anos em Portugal. Esta medida cobre até 15% do valor da transação, oferecendo uma segurança adicional aos bancos e instituições de crédito, e tem...
by Cruz Lanca | Out 1, 2024 | Fiscal, Imobiliário
O Decreto-Lei n.º 48-A/2024 introduz uma importante medida de apoio aos jovens na compra de habitação própria, isentando-os de IMT e Imposto do Selo. Esta iniciativa visa facilitar o acesso ao mercado imobiliário, num contexto de desafios económicos, tornando a...
