by Cruz Lanca | Mar 24, 2025 | Fiscal
This article addresses the most recent changes to Portugal’s immigration and tax frameworks designed to attract foreign investment and international talent. It explores the revamped Golden Visa program, now focused on high-impact investments, and introduces the NHR...
by Cruz Lanca | Nov 21, 2024 | Fiscal, Imobiliário
A venda de imóveis, sejam habitações ou terrenos, geralmente resulta em um ganho patrimonial, ou seja, um lucro obtido com a transação. Este ganho está sujeito a tributação pelo IRS, com a taxa aplicável dependendo do rendimento global do contribuinte, já que o...
by Cruz Lanca | Out 1, 2024 | Fiscal, Imobiliário
O Decreto-Lei n.º 48-A/2024 introduz uma importante medida de apoio aos jovens na compra de habitação própria, isentando-os de IMT e Imposto do Selo. Esta iniciativa visa facilitar o acesso ao mercado imobiliário, num contexto de desafios económicos, tornando a...
by Cruz Lanca | Set 18, 2024 | Fiscal
O novo regime de Residente Não Habitual (RNH) introduzido em 2024 visa atrair profissionais altamente qualificados e investidores para Portugal. Este regime oferece benefícios fiscais significativos para quem estabelece residência fiscal no país, especialmente em...
